Natural de Salvador-Bahia, Laélia Contreiras Agra de Alcântara nasceu em 07 de julho de 1923 e faleceu em 30 de agosto de 2005, aos 82 anos de idade. Filha de Júlio Martins Agra, funcionário público, e Beatriz Contreiras Agra, professora do Instituto de Educação do Estado da Bahia, era parte de uma família que rasura o imaginário acerca da população negra no Brasil. Seu núcleo familiar possuía estrutura econômica capaz de investir na educação das filhas e lhes proporcionar acesso a lugares geralmente pouco acessíveis à população negra no Brasil.

Laélia Alcântara, portanto, pertencia a um grupo social minoritário em Salvador: pessoas com acesso ao ensino superior. Contudo, a cidade parece ter tido uma singularidade. Desde, pelo menos, o século XIX, convivia com um número importante de negros economicamente prósperos, como apontado pelo historiador João José Reis (2019). No início do século XX, os indícios apontam que a capital baiana formou uma quantidade significativa de pessoas negras em medicina, grupo ao qual o cantor Gilberto Gil – ele próprio filho de um médico negro – recentemente denominou de “pretos doutores”.[1]

Em 1930, muito antes de Gil, a feminista baiana Amanda Costa Pinto, em carta enviada para a importante lider feminista Bertha Lutz, fundadora, em 1922, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). A remetente lamentou a existência de número importante de mulheres negras nas faculdades da capital baiana. Em resposta ao convite de Bertha Lutz para organizar uma filial da FBPF , Amanda Costa Pinto interrogou se “sócias de cor preta” seriam aceitas: “pois aqui é muito difícil ou quase impossível fazer seleção de cor, visto haver grande número de pretas que se dedicam à intelectualidade. Infelizmente, vê-se nas nossas Faculdades maior número de mulheres escuras do que brancas” (Costa Pinto, 1930). A resposta de Lutz foi fugidia. Primeiro, afirmou que para a federação “não há mulher de cor. E sim mulher que deseja o progresso e que o quer conquistar por meio do trabalho honesto”. Depois, não deixou de fazer a ressalva: “Será bom, entretanto, estabelecer um equilíbrio neste sentido devido aos preconceitos daqueles que ainda fazem seleção de cor” (Lutz, 1930).

Foi neste cenário paradoxal que Laélia Alcântara viveu sua infância e parte da juventude. Quando criança, estudou, junto com sua irmã, no Colégio Nossa Senhora das Mercês onde, segundo a própria Laélia, “gente de cor” não costumava ingressar (Correio Braziliense, 03/04/1981). Portanto, a quantidade significativa de “pretos doutores” na Bahia não significa ausência de racismo ou um racismo brando (se isso é possível), mas é parte de uma configuração complexa das relações raciais, que influenciavaas possibilidades de mobilidade econômica e social da população negra da cidade.

Aos 19 anos, a jovem Laélia teve a oportunidade de mudar-se para a então capital do páis para estudar medicina na Faculdade de Ciências do Rio de Janeiro, onde se formou. Após concluir o curso, aceitou o convite para passar um mês no Acre e instalar um posto de puericultura em Rio Branco. Naquele contexto, o estado contava com pouquíssimos médicos atuando. “Rio Branco tinha sete médicos e cada um dos demais municípios, um” (Manchete, 1982, edição 1556). Todavia, o que era para ser uma breve temporada transformou-se em permanência. Foi no estado do Acre que ela construiu a sua trajetória profissional e política. Também foi lá que ela se casou e teve quatro filhas, três filhos e netos (Correio Braziliense, 03/04/1981).

Foi pelo estado do Acre que, em 1981, tornou-se a primeira mulher negra senadora do Brasil.O contexto era de transição de uma ditadura militar (1964-1985) para um regime democrático. Momento de muitas expectativas e, consequentemente, de expressiva atuação de diversos grupos políticos e movimentos sociais, entre os quais, negro, feminista, indígena, estudantil, de trabalhadoras domésticas, donas de casa, pessoas com deficiência, entre outros. Dentro do possível, a senadora levou ao debate parlamentar questões colocadas por parte deles, sobretudo aquelas relacionadas aos movimentos negro e feminista. De acordo com balanço apresentado pelo Correio Braziliense (22/01/1982, p. 2), “durante os 120 dias que permaneceu no Senado [como suplente], ela fez três pronunciamentos, abordando, principalmente, o problema da mulher, do negro e da saúde pública”. Além desses temas, discutiu o processo de transição democrática que, para ela deveria ser mais acelerado. Criticou o pluripartidarismo, pois entendia que enfraquecia a oposição, e defendeu a coligação partidária (Correio Braziliense, 03/04/1981, p. 2).

Em seu mandato como titular, chamou a atenção para as “condições muito graves” nos quais se encontravam os “índios brasileiros”[2]. Tratados como “incapazes” e com “enormes problemas de terra”, fruto, segundo ela, de um “colonialismo” caracterizado “por uma política de estratificação social interna” e por um “inoculável racismo”. Atenta aos apelos do movimento social indígena que ganhava visibilidade no período, a senadora defendeu que os povos indígenas deveriam ter o direito à autodeterminação (Diário do Congresso Nacional, 23/04/1982). Além de colocar parte dos problemas dos povos originários, cobrou do Estado o investimento no atendimento às pessoas com deficiência. Naquele contexto, destacou que não havia “praticamente nada’. (Diário do Congresso Nacional, 10/04/1981).Também se posicionou a favor do tabelamento nacional da cesta básica(Correio Braziliense, 12/08/1982).

Em 1981, quando Laélia tornou-se senadora, os debates sobre as questões raciais e feministas movimentavam o cenário político.No contexto, apesar do fortalecimento de organizações negras – notadamente a criação do Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978 – denunciar o racismo significava ir na contramão da ideologia da democracia racial que, conforme Paulina Alberto (2017) foi utilizada pelos militares como uma ideologia oficial do Estado, que produzia a aparente ausência de queixas raciais através de censura e da intimidação policial.

Em meados da década de 1970, quando a ditadura entrou numa fase de distensão, a denúncia do mito da democracia racial pôde ser feita mais abertamente em espaços antes interditados, a exemplo da imprensa. Intelectuais negros de diversas partes do Brasil denunciaram o racismo e a falaciosa ideologia da democracia racial, além de mobilizar a identidade negra, em vez da mestiçagem, com a finalidade de revelar o Brasil como uma nação majoritariamente negra. (Alberto, 2017).

No que diz respeito ao debate feminista, Laélia Alcântara usou seu mandato para condenar “a discriminação feita às mulheres do mundo” e se solidarizar “com a luta em que estão empenhadas as mulheres brasileiras pela igualdade de oportunidades com os homens, defendendo ao mesmo tempo suas justas reivindicações na divisão do trabalho doméstico”. Defendeu a modificação do Código Civil, que para ela representava uma “anacrônica legislação que impede o pleno exercício da cidadania e da capacidade civil da mulher brasileira”. E fez um apelo: “que se efetive, em nossa terra, em sua plenitude, o princípio garantidor à mulher casada da igualdade na condução da vida conjugal, e de norma legal que venha a amparar com eficiência a mãe solteira”(Correio Braziliense, 09/03/1982).

Para romper com o anacronismo da legislação, apresentou projeto de lei para alterar dispositivos do Código Civil. “A proposição modifica aqueles dispositivos que atribuem ao marido a chefia da sociedade conjugal, a administração dos bens do casal, o direito a fixar domicílio etc”. O objetivo, portanto, era conferir “à mulher um tratamento de igualdade e mais justo por parte da lei, em relação ao marido” (Correio Braziliense, 05/05/1982).

Durante sua atuação parlamente, afirmou-se favorável à ocupação de mulheres em profissões naturalizadas como masculinas. Junto com a Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE), apresentou emendas ao projeto de lei do executivo “que permite a admissão de mulheres na aeronáutica”, incluindo o direito de pilotar. Justificou não haver qualquer “inconveniente técnico” para tanto (Correio Braziliense, 09/06/1981).Ainda que defendesse pautas históricas do feminismo, evitou afirma-se feminista. Quanto interrogada se era feminista, dizia apenas não ser uma “feminista exaltada”, mas fazia questão de afirmar que as mulheres deveriam participar mais efetivamente da política do país (Jacobson, 1982).

Em síntese, em seu curto mandato de senadora, Laélia Alcântara não se absteve do debate racial e de gênero, além de “meter a colher” nas discussões sobre a reorganização da política institucional na transição para a democracia. Evidente que essas breves linhas não dão conta da complexidade de uma mulher que não é apenas “a primeira senadora negra do Brasil”. Deixo o convite para um estudo biográfico capaz de revelar uma trajetória que não se reduz à política institucional. Sem dúvida, uma pesquisa criteriosa certamente trará à luz aspectos importantes não apenas da sua vida no sentido individual, mas da própria história do Brasil, das suas diferenças regionais, das interdições às mulheres negras, bem como das possibilidades de mobilidade social em contextos marcadamente racistas e sexistas.

Autora: Iracélli da Cruz Alves

Referências Biliográficas:

ALBERTO, Paulina. Termos de inclusão: intelectuais negros brasileiros no século XX. Tradução: Elizabeth de Avelar. Campinas, Editora Unicamp, 2017.

13 DE MAIO: tema de muitos debates (Variedades). Correio Braziliense, 13 mai., 1981, p. 24.

Aperfeiçoamento do modelo político brasileiro (Dossiê). Arquivo Nacional. Fundo: Serviço Nacional de Informações. Código de Referência: BR DFANBSB V8.MIC, GNC.LLL.82002124.

Carta de Amanda Costa Pinto para Bertha Lutz, 02 jun., 1930. Arquivo Nacional, Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Código de Referência:  BR AN, RIO Q0. ADM, COR, A930.12. p. 5.

Carta de Bertha Lutz para Amanda Costa Pinto, 22 ago., 1930. Arquivo Nacional, Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Código de Referência:  BR AN, RIO Q0. ADM, COR, A930.12. p. 12.

Diário do Congresso Nacional – Seção 2, 1982.

DONA de casa vai pedir o tabelamento. Correio Braziliense, 12 ago. 1982, p. 15

Jacobson, Maria Luisa. Laélia Alcântara: a primeira senadora negra do Brasil. Manchete, Rio de Janeiro, Edição 1556, 1982.

LAÉLIA assume e faz discurso no Senado. Correio Braziliense, Brasília, 04 abr., 1981, p. 4

LAÉLIA já na cadeira de Alberto. Correio Braziliense, Brasília, 03 abr., 1981, p. 2

LAÉLIA vem e assume no Senado. Correio Braziliense, Brasília, 02 abr., 1981, p. 2

MAIS outra mulher no Senado. Correio Braziliense, Brasília, 25 mar., 1981, p. 2.

MAIS uma… Correio Braziliense, 10 jun. 1981, p. 3.

MÉDICA do Acre fecha consultório em abril e vai para o Senado. Jornal do Brasil, 23 fev.1981, p. 2.

MÉDICA do Acre vai para o Senado e aplaude diálogo. Jornal do Brasil, 03 abr. 1981, p. 2

MULHER poderá pilotar na FAB, Correio Braziliense, 09 jun. 1981, p. 7.

REIS, João José. Ganhadores: a greve negra de 1857 na Bahia. São Paulo, Companha das Letras, 2019.

WESTIN, Ricardo. A pouco conhecida história da 1ª Senadora Negra do Brasil. Agência do Senado, 01 nov. 2023. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/a-pouco-conhecida-historia-da-1a-senadora-negra-do-brasil> Acesso em: 6 abr., 2024.

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[1]A afirmação foi feita em conversa recente (2022) com Mano Brown no Podcast Mano a Mano, disponível na plataforma Spotify.

[2]O termo “índio” era usual à época, inclusive pelo movimento indígena organizado.