A Aliança Nacional de Mulheres (ANM) foi uma associação feminista fundada em 30 de janeiro de 1931 na cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, organizada com a finalidade de proteger a mulher trabalhadora, em todos os ramos de atividade, ampará-la na conquista de sua independência econômica e no reconhecimento dos direitos civis e políticos. A sua primeira diretoria, eleita para atuar por três anos, foi composta por mulheres profissionais sendo elas: a advogada  Natercia da Cunha Silveira, eleita presidente; a médica  Hermínia de Assis e a professora sra Esther Pêgo Rodbeere Williams, escolhidas como vice-presidentes; a advogada  Maria A. Ferreira Chaves, a médica  Amelia  Godoy e a professora  Arminda Bastos para atuarem como secretárias e como tesoureiras  a engenheira civil  Amelia Sapienza e a funcionária pública srta Sára Muniz Freire. Em janeiro de 1934 nova eleição foi realizada e quase toda a diretoria foi reeleita. Em 1937 encerrou suas atividades quando o decreto-lei n.37, de 2 de dezembro, extinguiu todos os partidos políticos e associações.  Suplemento de

Em fevereiro de 1931 a Aliança contava com 160 associadas – entre elas “médicas, advogadas, engenheiras, professoras, dentistas, farmacêuticas, funcionárias públicas, empregadas no comércio, datilógrafas, telefonistas, modistas, enfermeiras, operárias, domésticas – representantes de todos os ramos do trabalho, estando muito delas presentes à reunião de fundação” (Jornal do Comercio, Rio de Janeiro, 20.fev.1931, p.6), tendo pulado para mais de quinhentas, apenas um mês depois (A Noite, Suplemento,Rio de Janeiro, 18.março.1931,p.3). O número foi crescendo mês a mês até atingir em março de 1932 mais de 1600 associadas (Brasil Feminino, Rio de Janeiro, ed.2, mar.1932, p.28.). Segundo depoimento da presidente a Aliança chegou a arregimentar, em todo o período de seu funcionamento, mais de três mil mulheres, espalhadas em vários estados do Brasil (ALVES, 1980, p.122). Em 7 de março de 1931 foi registrada no 3ª Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro (Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 1.dez.1935, p.7). 

Nova diretoria para o triênio 1934-1937: Natércia Silveira Pinto Rocha (reeleita); vices presidentes Dra.
Herminia de Assis e Esther Pêgo Rodbeere Williams (reeleitas); secretárias Prof. Anatolia Meira Lima, prof.
Arminda Bastos (reeleita); Dra. Amelia Godoy (reeleita); tesoureiras, prof. Adelaide Horta de Andrade,
Bibliotecaria Margarida Rockert. Comissão Fiscal: prof. Leolinda Daltro (reeleita), sra. Ana Bastos (reeleita) e
prof. Joanna Brasil Silvado. (Jornal do Brasil (RJ), 24.jan.1934, p.8). Natércia se casou em 9 de setembro de
1933 com o médico Paulo Arthur Pinto da Rocha agregando o sobrenome do maridose. Todos os periódicos
citados tiveram sua grafia atualizada e foram consultados no site da Hemeroteca Digital Brasileira, disponível
em <memoria.bn.br>.

O programa propalado pela Aliança deixava claro que sua proposta era de ação no espaço público. Ações pensadas como uma forma de mitigar alguns dos problemas femininos no período. Nos seus estatutos estava definido: 

Art. 2 – A ação da Aliança, que terá um cunho essencialmente prático, desdobrar-se-á no seguinte: 

I – trabalhar pela elevação intelectual, independência econômica e segurança moral da mulher;

II – zelar-lhe os interesses coletivos: 

1. amparando-a no trabalho, em todos os ramos de atividade;
2. pleiteando seus direitos e aspirações legítimas;
3. prestando-lhe assistência moral e jurídica; 
4. manifestando e defendendo, oportunamente, ideias e medidas, referentes a cada ramo de trabalho e que visem dar à mulher, maior segurança econômica e independência moral;
5. encaminhado pelo trabalho as mulheres que dele careçam; 

III – pleitear medidas tendentes a beneficiar as mães e a infância; 

IV – assegurar à mulher o uso e gozo dos direitos civis e políticos, que lhes são inerentes; 

V – trabalhar pela estabilidade da família, por uma comunhão maior de estímulos e aspirações. […]. 

No artigo 11 do estatuto da ANM percebe-se que a entidade procurava agregar todas as mulheres interessadas em participar de suas atividades, ao definir: “Poderão ser admitidas como sócias as mulheres, sem distinção de classe social, que trabalhem ou simplesmente se interessem pelas finalidades da Aliança”  (Panfleto intitulado “À Mulher” anexado a carta enviada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino pela Aliança Nacional de Mulheres datada de 24 de fevereiro de 1931, Fundo FBPF, Arquivo Nacional, AP 46, cx 54, pct 3).

A Aliança Nacional de Mulheres surgiu como uma dissidência direta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), associação feminina atuante no meio público brasileiro desde 1922, liderada por Bertha Maria Júlia Lutz. Uma das fundadoras da ANM, a gaúcha Natércia da Cunha Silveira, era uma associada da FBPF desde 1927 na qual atuou como consultora jurídica, oradora nos eventos e foi uma das associadas que participou da fundação da União Universitária Feminina (UUF) em janeiro de 1929. A UUF congregava mulheres diplomadas e acadêmicas das universidades brasileiras com o intuito de oferecer auxilio na carreira, para que, juntas, pudessem defender os interesses femininos nas profissões liberais, desenvolverem a intelectualidade feminina brasileira e colaborarem na solução dos problemas sociais (Jornal do Comércio (RJ), 12.jan. 1930, p.5).

A primeira diretoria, eleita por 2 anos, foi assim composta:  Presidente: Carmen Velasco Portinho, Vice-presidente: Orminda Bastos e Heloiza Marinha, Secretaria Geral Natercia da Cunha Silveira e Tesoureira Amelia Sapienza.

Enquanto Bertha pregava que as associadas da Federação deveriam manter uma postura neutra e não entrar em disputas eleitorais, Natércia acabou se envolveu na campanha da Aliança Liberal em prol da candidatura de Getúlio Vargas para presidência do Brasil chegando a discursar em um dos comícios realizados no Distrito Federal. Por seu envolvimento, Natércia, acabou sendo admoestada por Bertha no final do ano de 1929, o que fez que saísse da FBPF e acabasse fundando a ANM. Em abril de 1931 é divulgado na imprensa o primeiro manifesto da Aliança Nacional de Mulheres. Nele é possível perceber o seu alinhamento com os “ideais revolucionários” e que elas conclamavam as mulheres para colaborarem com a “nova ordem” que deveria vigorar no meio político de “reconstrução econômica e moral da nossa pátria”. No manifesto elas também proclamam estarem certas que a cidadania política seria finalmente reconhecida para as brasileiras, e que tal direito “sistematicamente negados pelo extinto regime de conveniências pessoais, será sobretudo, uma conquista da Revolução […]”. O texto termina afirmando: a “Aliança Nacional de Mulheres, empenhada em colaborar nas realizações coletivas, espera o concurso de todas as brasileiras, desde o Norte até ao Sul, para a felicidade da Pátria e da Família” (A Batalha (RJ), 7.abr.1931, p.5). 

Uma das formas encontradas para fazer propaganda da nova associação foi através dos jornais, que veiculavam seus informes desde a sua fundação, dando conta das reuniões mensais do grupo e de ações empreendidas pelas associadas. Outra forma encontrada foi através das ondas das rádios, recém implantadas no Brasil, tal como na Rádio Educadora que acabou cedendo espaço para palestras da Aliança, na programação noturna (iniciando às 21h15) no qual eram abordados desde mensagens da Aliança até temas relativos à segurança econômica e independência moral das mulheres (Diário de Notícias (RJ), 22.abr.1931, p.5; 29.abr.1931, p.15). Em 1934 é divulgado que a associação mantinha um periódico intitulado “O Feminista”, descrito como sendo “órgão oficial da Aliança Nacional de Mulheres, dirigido pela Dra Nathercia da Silveira Pinto da Rocha e pela Professora Anatholia Meira Lima” (Jornal do Brasil, 6.abr.1934, p.11). 

Segundo palavras de Natércia a Aliança “nunca recebeu subvenção de governos ou particulares. Os seus fundos são exclusivamente aplicados no desenvolvimento de suas finalidades de assistência e proteção à mulher.” (Revista da Semana, Rio de Janeiro, 20.maio.1933, p.20-21). E, desde sua fundação, além das visitas a fábricas e estabelecimentos comerciais, as associadas também faziam excursões de propaganda para outras localidades, tal como Campo Grande, Niterói, São Paulo, com o intuito de angariar mais associadas para a Aliança e expandir a sua área de ação. 

O congresso mineiro ocorreu entre os dias 22 a 27 de junho, de concomitante com o II Congresso Feminista Internacional, promovido pela FBPF, no Rio de Janeiro, entre os dias 20 a 30 de junho. Tal fato não foi uma coincidência e mostra a rivalidade que estava circulando entre o movimento organizado feminino no período.

A ação da Aliança em prol da mulher foi intensa no período e, em março de 1932, Natércia, presidente da ANM, declarou: A Aliança tem, sem dúvida, uma finalidade política, no sentido elevado da palavra. Ela pleiteia para a mulher a ingerência nos negócios públicos. Assim sendo, não pode deixar de incutir no espírito feminino da nossa terra, a necessidade de se preparar para o exercício de seus direitos políticos, porém, não é partidária, por que não defende partidos, não apoia nenhuma corrente política. Procura elucidar as associadas no sentido de bem usar seus direitos conquistados à custa de tantos sacrifícios, porém, não lhes impõe nenhuma orientação partidária Além disso a Aliança cuida muito em desenvolver sua ação puramente social, chamando ao seu seio todas asA ação da Aliança em prol da mulher foi intensa no período e, em março de 1932, Natércia, presidente da ANM, declarou: 

A Aliança tem, sem dúvida, uma finalidade política, no sentido elevado da palavra. Ela pleiteia para a mulher a ingerência nos negócios públicos. Assim sendo, não pode deixar de incutir no espírito feminino da nossa terra, a necessidade de se preparar para o exercício de seus direitos políticos, porém, não é partidária, por que não defende partidos, não apoia nenhuma corrente política. Procura elucidar as associadas no sentido de bem usar seus direitos conquistados à custa de tantos sacrifícios, porém, não lhes impõe nenhuma orientação partidária Além disso a Aliança cuida muito em desenvolver sua ação puramente social, chamando ao seu seio todas as classes, afim de que as mais elevadas, amparem as mais humildes; afim de que as mulheres cultas trabalhem pelo amparo verdadeiro das mulheres obscuras, aquelas em que o feminismo pouco tem pensado, e que precisam de tudo, desde a assistência moral, até a defesa dos mais sagrados direitos humanos.(Brasil Feminino, ed 2, mar.1932, p.30, grifo no original).

Em 1932, com a conquista do voto feminino – facultativo para todas as brasileiras,  a ANM investiu forças para incentivar o alistamento no pleito eleitoral de 3 de maio de 1933 e apoiar o nome de Natércia para deputada constituinte. Outra aposta estratégica no período foi o lançamento de uma campanha para que a sua presidenta participasse do grupo que iria elaborar o anteprojeto da nova Constituição. Entre os meses de junho a julho de 1932 uma verdadeira disputa ocorreu entre a ANM e a FBPF pela nomeação de suas presidentes para fazer parte da comissão do anteprojeto de constituição. Getúlio Vargas acabou por indicar vinte e três pessoas para fazer parte da comissão, entre elas Bertha e Natercia (Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 13.jul.1932, p.4). As reuniões do grupo foram suspensas devido ao estabelecimento do conflito armado entre o governo federal e São Paulo, ocorrido entre os meses de julho e outubro, a Revolução Constitucionalista de 1932. A primeira reunião da comissão acabou ocorrendo em primeiro de novembro e nesta tanto Natércia quanto Bertha acabaram sendo excluídas do grupo.

Desde a sua fundação até o seu encerramento a Aliança manteve um programa voltado para suprir as demandas das sócias, amparar o trabalho feminino e partir para ações práticas, tais como: visitas a fábricas, indústrias e comércios, no sentido de fiscalizar as condições de trabalho feminino, bem como era ofertado de forma gratuita tanto assistência jurídica e médica quanto cursos para suas associadas com o intuito de elevar o grau de independência econômica das mulheres. A Aliança também se mostrou muito ativa na discussão em prol dos direitos políticos das brasileiras. Nas suas reuniões mensais procuravam incentivar as mulheres a lutarem por seus direitos, realizando palestras, conferências e abrindo espaço para suas manifestações, além de ser um espaço de convivência e acolhimento no qual as mulheres pudessem, juntas, pleitear um lugar no espaço público. 

Autora: Mônica Karawejczyk. Doutora em História, pesquisadora independente. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0131118539304762 

Referências Bibliográficas 

ALVES, Branca Moreira. Ideologia e Feminismo. A luta da mulher pelo voto no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980.

GAMA, Lélia Vidal Gomes da. Elvira Komel. Uma estrela riscou o céu. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1987.

KARAWEJCZ YK, Mônica. Mulher deve votar? O Código Eleitoral de 1932 e a conquista do sufrágio feminino através das páginas dos jornais Correio da Manhã e A Noite. Jundiaí: Paco, 2019.